- Pregão eletrônico
- Modalidade para bens e serviços comuns. A disputa é por lances em plataforma eletrônica, e vence quem oferece o menor preço ou o maior desconto.
- Concorrência
- Usada para obras, serviços especiais e de engenharia, com critérios como menor preço, técnica e preço ou melhor técnica.
- Dispensa eletrônica
- Contratação direta de menor valor, com disputa rápida em plataforma. Porta de entrada comum para empresas que estão começando.
- Credenciamento
- O órgão cadastra todos os interessados que cumprem os requisitos, sem disputa de preço. Muito usado para leiloeiros oficiais e serviços com preço tabelado.
- Ata de registro de preços
- O órgão registra preços e fornecedores para comprar ao longo de até um ano, prorrogável. Uma vitória pode gerar vários pedidos, inclusive de outros órgãos.
- Habilitação
- Comprovação de que a empresa pode contratar: documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
- Impugnação e recurso
- Instrumentos para questionar um edital irregular ou uma decisão do agente de contratação. Têm prazos curtos e exigem fundamentação técnica.
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Revisão do valor do contrato quando um fato imprevisível altera os custos, como uma alta extraordinária de insumos.